O novo modelo tecnológico e logístico para as Loterias começou a ser esboçado pela CAIXA em 2000, quando a Instituição decidiu alterar o modelo operacional instituído em 1997, dividindo o sistema de Loterias em dois diferentes processos e obrigatoriamente com fornecedores distintos, para evitar a dependência de fornecedor único:
Captação e Transmissão, dividido em três regiões, limitando proposta para no máximo duas regiões;
Processamento e Desenvolvimento Lotérico.
Esse primeiro estudo serviu de base para a licitação do mesmo ano, que acabou não acontecendo por conta de uma impugnação da Justiça, acolhendo pedido da GTECH. O modelo esboçado em 2000 foi aperfeiçoado para a licitação de 2002 – que também não ocorreu, em razão de novas impugnações na Justiça obtidas pela GTECH. O modelo definido para a licitação 2002 sofreu novas alterações até atingir o formato utilizado na Licitação 2005.
Leia mais sobre o histórico da transição para o Novo Modelo Tecnológico e Operacional das Loterias.
Vejamos como são compostos os serviços necessários à Rede Lotérica e sua configuração no novo modelo proposto pela CAIXA:
Captação
É tudo aquilo que permite que a transação seja realizada na Rede Lotérica: uma transação financeira (correspondente bancário), o pagamento de benefícios do Governo Federal e as apostas lotéricas; envolve o fornecimento e manutenção de equipamentos (terminal lotérico-financeiro), o fornecimento de insumos (volantes de apostas, bobinas e fitas de impressão) e os serviços de call center. O novo modelo prevê a contratação de até quatro empresas para fazer a captação, em todo o território nacional, sob coordenação da CAIXA. Além disso, novos equipamentos poderão proporcionar novos produtos e/ou serviços até então não disponíveis na Rede Lotérica.
Transmissão
É a rede de telecomunicação que liga o terminal de captação, instalado na Unidade Lotérica, com o sistema central que faz o processamento em um ambiente de CPD (Centro de Processamento de Dados). Atualmente, há 3600 antenas VSAT e 500 estações rádio-base instaladas no País pela GTECH. Cada estação conecta um determinado número de lotéricas ao sistema central. O novo modelo prevê uma empresa prestando serviços de transmissão de dados das unidades lotéricas, em todo o território nacional, ao sistema central da CAIXA. A utilização de protocolo de transmissão padrão de mercado e usual em redes como a Internet (TCP/IP) permite até mesmo o tráfego de dados, voz e imagem (a rede de transmissão do modelo atual, solução exclusiva da GTECH, suporta apenas transmissão de dados).
Processamento
É a chamada "inteligência" do sistema. Processa todas as informações recebidas da Rede Lotérica, referentes a mais de três bilhões de transações/ano, que correspondem a todos os produtos e serviços comercializados na rede. Exemplos de suas funcionalidades: faz o registro das apostas e imprime o comprovante; apura os ganhadores; autoriza o pagamento de prêmios; gera os repasses para o Governo Federal; gera a prestação de contas do lotérico; gerencia toda a movimentação operacional e financeira do sistema; gerencia os eventos contábeis; gera arquivo de prestação de contas de todos os envolvidos no processo, etc. No novo modelo, o processamento de dados de todos os produtos lotéricos e demais serviços prestados será feito integralmente pela CAIXA, que vai incorporar esse serviço ao seu parque tecnológico instalado.
Integração/Gestão
Cuida da gestão de toda a logística que suporta a maior parte dos serviços de loterias, de correspondência bancária e de pagamento de benefícios do Governo Federal na Rede Lotérica, integrando todos os fornecedores envolvidos. É responsável também por todos os processos envolvidos na operação do sistema de Loterias da CAIXA, da captação ao processamento de dados. No novo modelo, a CAIXA assume gestão integral dos fornecedores e dos processos do sistema Lotérico.
Remuneração dos fornecedores
O novo modelo do sistema Loterias que está sendo implantado após a Licitação Loterias 2005 altera também a forma de remuneração paga pela CAIXA a seu fornecedor.
No modelo vigente até 15 de maio de 2005, um só fornecedor – a GTECH – ganhava um percentual sobre os jogos e apostas feitas e uma tarifa por transação realizada dos outros serviços (não-jogos). Confira os valores atuais pagos pela CAIXA, até àquela data:
4,8875% sobre o valor arrecadado com os jogos;
6 tarifas diferentes sobre os não-jogos: de R$ 0,12 até R$ 0,55
O novo modelo em implantação, desde 15 de maio de 2005, prevê um custo fixo mensal de prestação de serviço, independente do número de transações realizadas ou jogos vendidos.
Nesse modelo, o crescimento da demanda não implica no aumento proporcional do custo, como ocorria até então.
Recomendações do TCU
O novo modelo de gestão das loterias atenderá às recomendações dos órgãos de controle e fiscalização, em especial o TCU.
O Tribunal de Contas da União acompanha os processos do sistema de Loterias da CAIXA desde o contrato firmado com a GTECH em 1997. Em abril de 2002, por conta da mudança do novo modelo proposto pela CAIXA, o TCU iniciou uma auditoria do sistema Lotérico para analisar o procedimento da CAIXA em relação ao sistema Loterias em sua totalidade..
Em fevereiro de 2003, o TCU divulgou o relatório, da auditoria realizada, com ressalvas e determinações para que a CAIXA absorvesse o domínio do conhecimento pleno do sistema de Loterias processado pela GTECH.
O relatório de 2003 do TCU reforçou a disposição da CAIXA, já manifestada em 2002, de internalizar o processamento das loterias. Logo após a recomendação do órgão, a CAIXA iniciou o trabalho de migração do banco de dados da GTECH, com volume de 1,7 terabytes, referente a todas as transações realizadas na rede lotérica desde 12 de maio de 1997, que foram recebidas e armazenadas nos sistemas da CAIXA.
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