A busca de autonomia da CAIXA para o sistema de Loterias teve início em 2000, paralelamente à adoção de novos produtos e serviços pelo Canal Lotérico e ao distrato e novo contrato com a GTECH.
Licitação 2000
Em 2000, a CAIXA deflagrou a primeira licitação em direção a um novo modelo para o sistema Loterias, através da Concorrência Internacional 001/2000 CEL/MZ. A licitação alterava substancialmente o modelo vigente, prevendo que os serviços prestados até então por um único fornecedor (GTECH) seriam divididos em dois itens:
Captação e transmissão, dividido em três regiões no país, limitando proposta para no máximo duas regiões;
Processamento e Desenvolvimento de sistemas, a ser executado por um só fornecedor que não poderia prestar os serviços de Captação e Transmissão.
No caso do serviço de captação e transmissão, para evitar a monopolização do fornecimento e o risco de dependência de um só fornecedor, a CAIXA dividiu o País em três regiões e colocou no edital um impeditivo que restringia a uma mesma empresa a capacidade de prestar serviços de captação e transmissão em mais de duas regiões (conforme a divisão proposta).
O edital de licitação foi publicado em 2001. A GTECH questionou o edital na Justiça, conseguindo obter um mandado de segurança para impedir a licitação, que foi embargada. Nas suas alegações, a GTECH questiona a juridicidade e/ou as vantagens do modelo licitacional que:
(de)limita as contratações (subseqüentes à licitação) para a mesma empresa prestadora de serviços a, no máximo, duas entre as três regiões previstas para o objeto pertinente à captação e transmissão de transações lotéricas e não lotéricas;
nomeia as marcas e equipamentos a serem fornecidos pelas empresas contratadas para a prestação dos serviços;
dispõe sobre a topologia de rede do sistema de informatização eleito pela CAIXA.
Licitação 2002
Em maio de 2002, a decisão da Justiça foi favorável à GTECH, referente à licitação de 2000. A CAIXA decidiu, então, revogar a licitação, por ter aperfeiçoado seu entendimento sobre o novo modelo para o sistema Loterias, assumindo para si a integração e gestão do sistema Loterias e internalizar integralmente o Processamento Lotérico.
Em junho de 2002, a nova licitação para o sistema Loterias é deflagrada pela CAIXA, já de acordo com os novos parâmetros: seriam licitados apenas os serviços de captação e de transmissão. A divisão do País em três regiões foi mantida; caiu, porém, o impeditivo de uma mesma empresa prestar serviços de captação e transmissão nas três regiões do País.
A GTECH ingressou com oito ações na Justiça Federal. Alegando falta de economicidade (novo modelo iria sair mais caro para a CAIXA), conseguiu embargar judicialmente os pregões da Licitação 2002.
Em setembro de 2003, a CAIXA contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo para analisar o modelo de negócios das Loterias CAIXA e apontar alternativas para um novo modelo logístico e tecnológico.
O estudo do IPT foi entregue em julho de 2004; Instituto apontou a viabilidade do modelo que vinha sendo esboçado pela CAIXA, com ênfase na necessidade da CAIXA dominar o conhecimento tecnológico (a internalização integral do processamento de dados). Após a entrega do relatório do IPT, CAIXA decide adotar o novo modelo conforme proposto na Licitação Loterias de 2005.
Em setembro de 2004, decisão judicial libera a CAIXA para os pregões de 2002. A CAIXA entendeu, porém (levando também em conta o relatório do IPT) que aquele modelo não atendia mais as suas necessidades, em razão do tempo decorrido (mais de 2 anos) e dos avanços tecnológicos ocorridos. A CAIXA revoga então os pregões de 2002.
Como decorrência da decisão tomada em 2002 de internalizar integralmente o processamento de dados do Canal Lotérico, a CAIXA iniciou a internalização do processamento dos serviços de apuração, rateio e pagamento de prêmios das loterias de prognósticos, o que foi implementado em 01 de novembro de 2004.
Em 30 de novembro de 2004, com o novo modelo do sistema Loterias totalmente definido, a CAIXA realizou Audiência Pública para a Licitação Loterias de 2005. A audiência atraiu mais de 400 pessoas (198 assinaram lista de presença) e grande número de empresas interessadas: 97 empresas estavam representadas na audiência, entre nacionais e estrangeiras.
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