Novo Sistema Loterias

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O processo de licitação que define o modelo vigente do sistema de loterias da CAIXA, com a presença de uma única empresa como integradora do sistema, tem início em 1994 e é implantado em contrato assinado com a GTECH em 13 de janeiro de 1997.

Na licitação de 1997, duas empresas participaram: IT e Racimec. A licitação foi ganha pela Racimec, que já tinha acordos operacionais com a GTECH mundial e que depois foi incorporada pela mesma. O contrato tinha validade de quatro anos, renováveis por mais um.

Em 1999, com a Resolução 2707 do Banco Central, a CAIXA vislumbrou uma nova realidade para o Canal Lotérico com  novos produtos e serviços que poderiam ser oferecidos: a do correspondente bancário e do pagamento de benefícios sociais do Governo Federal.

A CAIXA decidiu ampliar o Canal Lotérico para atender a população com dificuldade de acesso à rede bancária tradicional e com o propósito de estar presente em quase todos os municípios brasileiros.  Era necessária a instalação de mais de 2.000 novas Unidades Lotéricas em localidades então desassistidas da Rede CAIXA (agências e casas lotéricas). O objetivo era levar o atendimento de serviços financeiros básicos à população via Canal Lotérico, priorizando o pagamento de benefícios sociais e serviços financeiros (saques, saldo e extrato).

O contrato firmado com a GTECH e os terminais então disponíveis no Canal Lotérico não eram compatíveis com os novos serviços.

Em 2000, a CAIXA fez um distrato com a GTECH e celebrou um novo contrato com a empresa norte-americana, com validade de 26 de maio de 2000 a 13 de janeiro de 2003. O novo contrato foi dispensado de licitação, mediante contratação direta fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666 (Lei das Licitações).

O novo contrato previa o incremento de terminais na rede (aptos para serviços de loterias e também para serviços financeiros), a implantação de novos serviços (correspondente bancário e pagamento de benefícios do governo) e a expansão do Canal Lotérico para aproximadamente 9.000 Unidades Lotéricas.

De acordo com o novo contrato, o processamento de dados dos produtos financeiros passaria a ser feito pela CAIXA, dependendo porém dos serviços de captação e transmissão feitos pela GTECH.

Em 14 de janeiro de 2003, contrato com a GTECH foi renovado pela administração anterior da CAIXA por três meses, para dar tempo para a nova administração analisar o sistema de Loterias.

Impedida pela Justiça de realizar licitações para implantar o novo modelo do sistema de Loterias e para garantir a continuidade dos serviços de loterias e correspondente bancário prestados pelo Canal Lotérico, a nova administração da CAIXA prorrogou o contrato com a GTECH por 25 meses (prazo máximo permitido), a partir de abril de 2003,  podendo ser interrompido após 18 meses.

O contrato, que foi prorrogado com desconto de 15% sobre os preços praticados até então, vence em 14 de maio de 2005. Nessa data, está prevista a implantação do novo modelo logístico e tecnológico das loterias, que inclui um contrato de transição com a GTECH por até 12 meses, para a manutenção e desinstalação dos terminais antigos até que sejam substituídos pelos novos terminais que estão sendo licitados.

 Conheça o contrato de transição com a GTECH.