Resíduos Sólidos Urbanos

O Programa Resíduos Sólidos Urbanos, do Governo Federal, tem por objetivo incentivar em municípios com mais de 250.000 habitantes ou integrantes de região metropolitana e de RIDE as ações a seguir:

• a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos;
• a ampliação da cobertura e o aumento da eficiência e da eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final;
• a inserção social de catadores por meio da eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo.

O Programa, que tem gestão do Ministério das Cidades - MCidades, é operado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU. Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a LDO e com base no IDH-M, conforme disposto no site do MCidades, por município/estado/DF, no endereço www.cidades.gov.br no link Sistemática 2005.