Boas-vindas Municipal Programas de Desenvolvimento Urbano Saneamento Ambiental PMSS II - BIRD Programa de Modernização do Setor de Saneamento
Segunda Etapa
O Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS iniciou-se em 1993 como um projeto-piloto, posteriormente denominado PMSS I, tendo por objetivo geral a modernização do setor de saneamento, visando à melhoria da eficiência e o aumento da capacidade de financiamento da prestação de serviços, que conduzisse à universalização do atendimento a toda a população, particularmente às camadas mais pobres, excluídas do acesso aos serviços.
A partir de 1996, foi aprovada pela COFIEX a preparação do PMSS II. Em 1997, o então Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO, transformou o PMSS em um Programa do Governo Federal, de caráter permanente, sendo o PMSS II a segunda etapa desse Programa.
O PMSS II prevê a utilização de um total de US$ 211 milhões, formalizado por intermédio de três Acordos, a saber: US$ 130 milhões advindos do contrato com o BIRD, sendo US$ 75 milhões captados pela CAIXA, US$ 30 milhões por meio do BNDES e US$ 25 milhões, já contratados com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU/PR. O restante, US$ 81 milhões, virão de contrapartidas locais.
Com relação à CAIXA, a União assumirá o risco de crédito das operações do PMSS II, relativo ao Acordo firmado com o BIRD. Nas operações de crédito da CAIXA com as Companhias de Saneamento, decorrentes do Acordo a ser firmado diretamente com o BIRD, a União, por meio de Lei Autorizativa ou, na falta desta, os Estados e Municípios prestarão garantia à operação.
A Carta-Consulta referente ao Acordo com a CAIXA encontra-se aprovada na COFIEX - Comissão de Financiamentos Externos, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Acordo entre a CAIXA e o BIRD já se encontra em fase de negociação.
