Programa de Ação Social e Saneamento - PASS/BID

PASS/BID - Programa de Ação Social em Saneamento

Tem como objetivo implementar projetos integrados de saneamento nos bolsões de pobreza do país, universalizando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de maior concentração de pobreza.

Os critérios de seleção dos municípios são os seguintes:

• Municípios com população urbana entre 15.000 e 50.000 habitantes;
• Municípios com déficit de cobertura por serviços de abastecimento de água superior à média nacional.

O programa prevê ações em obras, inclusive pré-investimento (estudos de concepção de projetos, projetos básicos e executivos, EIA/RIMA e de educação sanitária), Desenvolvimento Institucional e Educação Sanitária e Ambiental, tendo como gestor a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/PR.

Embora o Programa ainda não tenha sido aprovado pelo BID, os recursos já destinados para projetos básicos e executivos, EIA/RIMA, foram originários do Orçamento Geral da União - OGU, de contrapartida estadual e do extinto PROSEGE - Programa Emergencial de Geração de Emprego em Obras de Saneamento.

A Diretoria do PASS/BID, no âmbito da SEDU/PR, preocupada com a continuidade do programa, considerado prioritário para o Governo Federal, entende urgente a concretização das negociações até então efetuadas para os investimentos em questão, entre elas a conclusão da contratação da CAIXA como agente operador e financeiro do programa.