Fundo a Fundo

O que é

As transferências Fundo a Fundo consistem em recursos financeiros do Ministério da Saúde, destinados aos Estados e Municípios, com o objetivo de efetuar os pagamentos aos fornecedores e prestadores de bens e serviços na área da saúde.

Por meio da Portaria 1.497 de 22 de junho de 2007, do Ministério da Saúde, a CAIXA foi autorizada a atuar em todos os blocos de financiamento da saúde, transferindo os valores disponibilizados mensalmente, diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Para a realização dos pagamentos aos fornecedores, a CAIXA desenvolveu uma solução de tecnologia denominada Sistema de Políticas Sociais – SIPOS, destinada a garantir eficiência, tempestividade, segurança na gestão dos recursos. Seu estado ou munbicípio ganha agilidade e maior controle ao utilizar a ferramenta SIPOS.

Vantagens da Utilização do Sistema SIPOS

• Melhoria da gestão do dinheiro público;
• Controle dos pagamentos a fornecedores;
• Pontualidade nos compromissos perante os fornecedores;
• Possibilidade de emissão de relatório, facilitando a prestação de conta dos recursos do SUS;
• É uma ferramenta de fácil operacionalização e sem custo financeiro para a Secretaria de Saúde;
• Pagamentos a fornecedores em outra Instituição Financeira sem custo para a Secretaria de Saúde.

A quem se destina

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde responsáveis pela gestão das ações e serviços de saúde.

Características

Trata-se de recursos oriundos de Transferência Legal, destinado ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde SUS.

Recebimento dos Recursos na CAIXA

As contas que receberão o crédito dos valores de cada bloco de financiamento serão abertas, automaticamente, pelo Fundo Nacional de Saúde, após recebimento do Termo de Adesão.

Para identificação dos blocos serão utilizados os seguintes códigos de identificação:

• BLATB = Bloco da Atenção Básica;
• BLMAC = Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
• BLVGS = Bloco da Vigilância em saúde;
• BLAFB = Bloco da Assistência Farmacêutica – Componente Básico;
• BLMEX = Bloco da Assistência Farmacêutica – Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional;
• BLGES = Bloco de Gestão do SUS.

Consulta Valores

Os valores dos recursos poderão ser consultados no site do Ministério da saúde conforme abaixo:

• Acesse o endereço: http://portal.saude.gov.br/saude
• Clique no item "gestão da saúde pública"
• Na Aba "Repasse" selecione a opção "Repasse Financeiro Fundo a Fundo"
• Clique no link "Faça sua consulta Fundo a Fundo"
• Na página do FNS, selecione as opções desejadas.

A consulta direcionará a todos os pagamentos realizados para o município. No caso de recursos Fundo a Fundo procure os valores destinados às secretarias de saúde e ou prefeituras.

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  Sociais - SIPOS