As secretarias estaduais e municipais deverão assinar o Termo de Adesão solicitando a transferência dos recursos pela CAIXA. O Termo de Adesão deverá ser impresso em papel timbrado da Prefeitura e enviado ao Fundo Nacional de Saúde.
As contas para crédito dos repasses às secretarias estaduais e municipais de saúde são abertas automaticamente, pelo Fundo Nacional de Saúde, no Agente financeiro indicado no Termo de Adesão.
Após assinar o Contrato de Prestação de Serviçoes com a CAIXA, a Secretaria poderá utilizar gratuitamente o Sistema SIPOS para gerenciar os recursos da modalidade Fundo a Fundo.
