Cadastramento Único

No Cadastramento Único são registrados dados de identificação do domicílio, da família e seus membros, bem como identificação do agricultor familiar. São coletados e incluídos no Cadastro informações referentes às características do domicílio, a composição familiar, qualificação escolar e profissional, rendimentos e despesas mensais, e grau de parentesco.

Estão envolvidos no Cadastramento Único o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Estado, o Município e a CAIXA.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome exerce a Coordenação Nacional do Cadastramento, e ao Governo Estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, além de estimular a utilização do Cadastro para os programas das Secretarias Estaduais e Municipais.

À Prefeitura cabe o importante papel de executar o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática de dados do Cadastro Único.

A CAIXA fornece os aplicativos de entrada e transmissão de dados, presta apoio operacional aos municípios, estados e ao Governo Federal, treina e capacita os agentes de cadastramento, identifica as pessoas cadastradas, atribuindo o Número de Identificação Social - NIS e distribui os formulários de cadastramento, com autorização do MEC.

O MDS, gestor dos programas de transferência de renda, é responsável pela articulação com os municípios das ações integradas para a coleta dos dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim. Os formulários do Cadastro Único são utilizados para registrar e/ou atualizar as informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas com o Programa.

O modelo de formulário utilizado para inclusão é:

• Caderno Azul: utilizado para registrar as informações de identificação e características do domicilio e das pessoas ali residentes.

Os modelos de formulários utilizados para atualização são:

• Caderno CadBes – Laranja: utilizado para fazer a migração dos beneficiários de outros programas do governo (Bolsa Escola, Auxílio-gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação) para o Bolsa Família.
• Formulário Avulso de Identificação do Domicílio e da Família - Este formulário é utilizado para registrar as atualizações de informações de identificação e características do domicílio e listar as pessoas ali residentes.
• Formulário Avulso de Identificação de Pessoa - neste formulário serão coletadas as informações para atualização cadastral dos membros da família.
• Formulário Avulso de Identificação do Agricultor Familiar – Este formulário é usado para inclusão e atualização de Populações Tradicionais e Específicas.

Os formulários de cadastramento do Cadastro Único podem ser solicitados por meio do Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único (SASF). O SASF permite que o município, além de solicitar o tipo e a quantidade de formulários necessários, também acompanhe o atendimento à sua solicitação e informe ao Governo Federal se recebeu ou não os formulários. Caso o município não tenha como acessar a internet para utilizar o SASF, pode solicitar os formulários através de ofício, que deve ser formulado em papel timbrado da prefeitura, com identificação e assinatura da autoridade responsável, especificando:

• Quantidade e tipos de formulários necessários;
• Endereço para entrega com CEP;
• Nome do responsável pelo recebimento do material;
• Telefone de contato.

O ofício pode ser encaminhado via fax, pelos números (61) 3433-1614 ou 3433-1615, ou ainda pelos Correios, para o endereço:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Departamento de Cadastro Único
Esplanada dos Ministérios - Bloco A - 4º andar
Brasília - DF - CEP 70046-900
Mais informações podem ser obtidas pelos fones: 0800 707 2003 (opção: 1 Bolsa Família e 4 Gestor Municipal) e (61)3433-1500 ou pelo endereço eletrônico: bolsa.família@mds.gov.br.