O que é?

O Cadastro Único é um instrumento de mapeamento e identificação das famílias de baixa renda brasileira. Por meio de formulários são registrados dados de identificação e características do domicílio, da composição familiar, da qualificação escolar e profissional e de rendimentos e despesas mensais.

A quem se destina

Às famílias brasileiras de baixa renda, em situação de pobreza e extrema pobreza.

Objetivo

Essa ferramenta tem como objetivo retratar a situação socioeconômica da população brasileira. Por meio do cadastro, o Governo Federal espera conhecer e avaliar as principais necessidades e carências dessa classe social, identificar os potenciais beneficiários e evitar a sobreposição de programas para uma mesma família.

O mapeamento dessa situação vai possibilitar a abrangência e a implantação dos serviços sociais destinados a estas famílias.

Como é operacionalizado

Estão envolvidos no Cadastro Único o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o estado, o município e a CAIXA.

O MDS é responsável pela Coordenação Nacional do Cadastro e ao governo estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, além de estimular a utilização do Cadastro para os programas das secretarias estaduais e municipais.

À Prefeitura cabe o importante papel de executar o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática de dados do Cadastro Único.

A CAIXA fornece os aplicativos de entrada e transmissão de dados, presta apoio operacional aos municípios, estados e ao Governo Federal, treina e capacita os agentes de cadastramento, identifica as pessoas cadastradas, atribuindo o Número de Identificação Social (NIS) e distribui os formulários de cadastramento, com autorização do MEC.

O MDS, gestor dos programas de transferência de renda, é responsável pela articulação com os municípios das ações integradas para a coleta dos dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim. Os formulários do Cadastro Único são utilizados para registrar e/ou atualizar as informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas com o programa.

O modelo de formulário utilizado para inclusão é:

• Caderno Azul: utilizado para registrar as informações de identificação e características do domicílio e das pessoas ali residentes.

Os modelos de formulários utilizados para atualização são:

• Caderno CadBes Laranja: utilizado para fazer a migração dos beneficiários de outros programas do Governo (Bolsa Escola, Auxílio-gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação) para o Bolsa Família.
• Formulário Avulso de Identificação do Domicílio e da Família: esse formulário é utilizado para registrar as atualizações de informações de identificação e características do domicílio, bem como para listar as pessoas ali residentes.
• Formulário Avulso de Identificação de Pessoa: aqui são coletadas as informações para atualização cadastral dos membros da família.
• Formulário Avulso de Identificação do Agricultor Familiar: usado para inclusão e atualização de Populações Tradicionais e Específicas.

Os formulários do Cadastro Único podem ser solicitados por meio do Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único (SASF). O SASF permite que o município, além de solicitar o tipo e a quantidade de formulários necessários, também acompanhe o atendimento à sua solicitação e informe ao Governo Federal se recebeu ou não os formulários. Caso o município não tenha como acessar a internet para utilizar o SASF, pode solicitar os formulários por meio de ofício, que deve ser formulado em papel timbrado da prefeitura, com identificação e assinatura da autoridade responsável, especificando:

• Quantidade e tipos de formulários necessários.
• Endereço para entrega com CEP.
• Nome do responsável pelo recebimento do material.
• Telefone de contato.

O ofício pode ser encaminhado via fax para os números (61) 3433-1614 e (61) 3433-1615, ou ainda pelos Correios para o endereço:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Departamento de Cadastro Único
Esplanada dos Ministérios - Bloco A - 4º andar
Brasília - DF - CEP 70046-900

Mais informações podem ser obtidas pelos fones: 0800 707 2003 (opção: 1 Bolsa Família e 4 Gestor Municipal) e (61)3433-1500 ou pelo endereço eletrônico bolsa.família@mds.gov.br.