O programa de instalação de Restaurantes Populares Públicos e de Pequenas Unidades de Produção e Comercialização de Refeições visa apoiar, em cidades de médio e grande porte, a implantação e modernização de restaurantes públicos populares geridos pelo setor municipal/estadual.

O objetivo é ampliar a oferta de refeições prontas e saudáveis a preço acessível, em local confortável e de fácil acesso, destinadas, preferencialmente, ao público em estado de insegurança alimentar. O programa, que tem gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é operado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). É necessário verificar a adequação da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MDS, em conformidade com a LDO.