PRONAF - Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Objetivo

É um programa do Governo Federal que tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e melhoria de renda.

O programa é operado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, repassados aos estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas de acordo com as etapas do empreendimento executadas e comprovadas. Os recursos são depositados em conta específica, aberta em agência da CAIXA exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

O beneficiário selecionado deve apresentar Plano de Trabalho segundo o modelo fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministério analisa o Plano que, se selecionado, é encaminhado para a CAIXA.

A CAIXA, por sua vez, solicita documentos técnicos, analisa-os, firma Contrato de Repasse e repassa os recursos, acompanhando e fiscalizando a sua aplicação.

É obrigatória a aplicação de contrapartida, isto é, de recursos próprios dos estados, DF e municípios em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.

Modalidades

• Infra-estrutura e Serviços Municipais
• Visa apoiar, técnica e financeiramente, a implantação, ampliação, modernização, racionalização e relocalização da infra-estrutura necessária ao fortalecimento da agricultura familiar em municípios selecionados, mediante realização de obras públicas, compra de máquinas e equipamentos e contratação de serviços. Dentre os itens de investimento que compõem cada operação, destacam-se: máquinas e equipamentos, armazém comunitário, telefonia rural, viveiro de mudas, mercado do agricultor familiar, casa familiar rural, centro comunitário, agroindústria rural comunitária, obras hídricas, estradas vicinais (pontes, bueiros, passagem molhada, outros investimentos), agro-turismo, outras ações de infra-estrutura nos Municípios para Agricultura Familiar.

• Monitoramento de ações do PRONAF
• Visa atender especificamente os estados e abrange as ações de planejamento, desenvolvimento institucional e aquisição de equipamentos, podendo os recursos serem utilizados tanto para despesas de custeio quanto para despesas de investimento. Dentre as ações a serem executadas nesta modalidade citamos : reuniões de supervisão/assessoramento; produção de material de divulgação e aquisição de equipamentos.

• Capacitação de Agricultores Familiares
• Objetiva viabilizar ações de qualificação técnico-profissional de agricultores familiares, abrangendo ações como cursos de capacitação técnico-profissional, capacitação de Conselheiros Municipais e eventos referentes à organização dos agricultores municipais.