PRODESA - Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Objetivo

Os projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário consistem num conjunto de ações governamentais que visam apoiar os estados, o Distrito Federal, municípios e entidades públicas e privadas em atividades de fomento ao setor agropecuário.

O programa é operado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, reservados aos municípios por meio de emendas parlamentares, que são repassados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal de acordo com as etapas do empreendimento executadas e comprovadas. Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

Os beneficiários selecionados pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento apresentam Plano de Trabalho à CAIXA, de acordo com modelo fornecido pelo Ministério, juntamente com os documentos técnicos, para análise. Em seguida, a CAIXA solicita homologação do PT pela Delegacia Federal de Agricultura, para, então, firmar o contrato de repasse.

É obrigatória a aplicação de contrapartida, isto é, de recursos próprios dos estados, municípios, do Distrito Federal em complemento aos recursos alocados pela União, em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.

Modalidades

• Eletrificação Rural
• Implantação de energia elétrica nas áreas rurais, abrangendo a construção, reforma e ampliação de redes elétricas.
• Construções rurais e agroindustriais
• Construções rurais de interesse coletivo que poderão atender ações de armazenamento, secagem, processamento agro-industrial, refrigeração, comercialização, marketing, feiras, parques de exposição, matadouros/abatedouros, estradas vicinais, processo de captação, tratamento e distribuição de água, dentre outros.
• Patrulha mecanizada
• Aquisição de patrulha mecanizada, que consiste num conjunto de máquinas, equipamentos e implementos para atenderem serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para plantio, tratos culturais, colheita, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação.
• Apoio a projetos de desenvolvimento do setor agrícola
• Ações de custeio e/ou investimento que permitam a implantação de projetos para o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e a sua comercialização.
• Assistência Técnica e extensão Rural - ATER
• Ações de apoio ao desenvolvimento técnico e social dos agricultores, suas famílias e comunidades rurais por meio de assistência técnico-agronômica e sócio-educativa.
• Cooperativismo e associativismo rural
• Ações de fortalecimento do associativismo rural e do cooperativismo em geral, voltadas a educação para a prática cooperativista e associativista; orientação pra realização de negócios; informações técnico-científicas de interesse do setor; estímulo à intercooperação; divulgação das vantagens do cooperativismo e associativismo; estímulo à competitividade; capacitação tecnológica em nível de produção e processo; estudo sobre o potencial e desempenho do setor; e estabelecimento de acordos estratégicos.
• Apoio à produção de sementes e mudas
• Atividades relacionadas a elaboração de normas, programação e execução da fiscalização, da produção e comércio de sementes e mudas e também de apoio a produção de sementes e mudas certificadas e fiscalização e renovações genéticas de sementes e mudas para o pequeno produtor.
• Apoio a ações de desenvolvimento da pesca e aquicultura
• Ações de custeio e/ou investimento que permitam a implantação de projetos para a produção e/ou aumento da produção, melhoria da qualidade e produtividade dos produtos pesqueiros, bem como o processamento industrial e a comercialização dos mesmos.