OBJETIVO

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - PRODESA, objetiva viabilizar infraestrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações, destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.

ACESSO AO RECURSO

O Programa, que tem gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é operado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
O MAPA procede à seleção das operações a serem atendidas pelo Programa e informa à CAIXA para fins de análise e contratação da operação.
O proponente deve inserir o Plano de Trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) de acordo com as diretrizes publicadas pelo Gestor, as quais estabelecem anualmente as condições de contratação no exercício.
O Plano de Trabalho deve ser compatível com a modalidade, com o objetivo do Programa e com a seleção efetuada pelo Gestor.
Deve ainda ser fornecida à CAIXA a documentação técnica e jurídica necessária à analise da proposta.
Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado o Contrato de Repasse de Recursos entre a CAIXA e o estado, município, Distrito Federal, e entidades das respectivas administrações direta e indireta.
O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas.
Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

CONTRAPARTIDA

Os percentuais mínimos de contrapartida a serem adotados devem observar os limites estabelecidos na LDO vigente.

AÇÕES

AÇÃO ENERGIZAÇÃO RURAL
Esta ação contempla a execução de obras de eletrificação destinadas a propiciar infraestrutura, inclusive geração de energia, que garanta o acesso à iluminação, aquecimento, refrigeração, lazer, serviços e força eletromotriz para mecanização de qualquer etapa do processo produtivo agrosilvopastoril e agroindustrial, no meio rural.

AÇÃO APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Esta ação objetiva viabilizar apoio financeiro a projetos governamentais que contribuam com o desenvolvimento do setor agropecuário, inclusive mecanização agrícola, agroindustrialização e obras de engenharia civil.

AÇÃO APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO
Esta ação contempla a execução de ações que visam apoiar, exclusivamente, a pequena e média propriedade agropecuária, objetivando o aumento da produção, produtividade, processamento, garantia de qualidade, armazenamento, comercialização e melhoria da logística de transporte de insumos e produtos.