São programas do Governo Federal que visam apoiar ações de fomento destinadas à implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva.
Esses programas, que têm gestão do Ministério do Esporte - ME, são operados com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.
O ME procede à seleção das operações a serem atendidas pelo programa e informa à CAIXA para fins de análise e contratação da operação.
O proponente - estado, Distrito Federal, município, entidades da administração indireta ou entidades privadas sem fins lucrativos - encaminha à CAIXA um Plano de Trabalho para análise de compatibilidade com a seleção feita pelo Gestor. O Plano de Trabalho deve atender às ações implementadas no âmbito dos Programas do ME, sendo assinado pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante legal ou pelo representante da entidade privada.
Deve, ainda, ser fornecido à CAIXA, junto com o Plano de Trabalho, documentação técnica, social e jurídica necessária à análise da proposta.
Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União entre a CAIXA e o estado, Distrito Federal, município, entidade pública ou entidade privada.
O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas.
Os recursos são depositados em conta específica, aberta em agência da CAIXA, exclusivamente, para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.
É obrigatória a aplicação de contrapartida, isto é, de recursos próprios dos estados, DF, municípios e entidades públicas e privadas em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.
Para melhorar o desempenho do atleta de alto rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover a imagem do País no exterior, a CAIXA opera nas seguintes ações:
Implantação de centros científicos e tecnológicos para o esporte
Modernização de centro científico e tecnológico para o esporte
