Esporte e Lazer na Cidade

Objetivo

São programas do Governo Federal que visam apoiar ações de fomento destinadas à implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva.

Acesso aos recursos

Esses programas, que têm gestão do Ministério do Esporte - ME, são operados com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.

O ME procede à seleção das operações a serem atendidas pelo programa e informa à CAIXA para fins de análise e contratação da operação.

O Proponente - estado, Distrito Federal, município, entidades da administração indireta ou entidades privadas sem fins lucrativos - encaminha à CAIXA um Plano de Trabalho para análise de compatibilidade com a seleção feita pelo Gestor. O Plano de Trabalho deve atender às ações implementadas no âmbito dos Programas do ME, sendo assinado pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante legal ou pelo representante da entidade privada.

Deve, ainda, ser fornecido à CAIXA, junto com o Plano de Trabalho, documentação técnica, social e jurídica necessária à análise da proposta.

Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União entre a CAIXA e o estado, Distrito Federal, município, entidade pública ou entidade privada.

O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas.

Os recursos são depositados em conta específica, aberta em agência da CAIXA, exclusivamente, para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

Contrapartida

É obrigatória a aplicação de contrapartida, isto é, de recursos próprios dos estados, DF, municípios e entidades públicas e privadas em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.

Programa Esporte e Lazer na Cidade

Tem como objetivo promover o acesso ao esporte recreativo e ao lazer.

Ações

Modernização de núcleos de esporte e de lazer

• Objetivo
• Reformar, ampliar e a modernizar instalações e equipamentos esportivos.

Implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer

• Objetivo
• Construir espaços esportivos tais como quadras poliesportivas, ginásios poliesportivos, campos e estádios de futebol, piscinas, pistas de atletismo e semi-olímpica, outras a critério do Gestor.

Implantação de centros de desenvolvimento do esporte recreativo e de lazer - rede cedes

• Objetivo
• Construir instalações prediais e laboratoriais que visem subsidiar o aprimoramento da prática do esporte recreativo e do lazer.