1.

Envie carta de intenção e documentação ao Escritório de negócios da CAIXA

Para participar do programa, o interessado deve formalizar o pedido de financiamento enviando, ao Escritório de Negócios da CAIXA ao qual está vinculado, uma carta de intenção de acordo com modelo fornecido pela CAIXA, acompanhada da documentação básica do empreendimento e da documentação necessária à avaliação de risco de crédito.

A CAIXA procederá ao cadastramento do Protocolo de Intenções no BACEN e, enquanto aguarda autorização daquele Banco, procede às análises técnicas de engenharia, social e jurídica, e à análise do risco de crédito do Proponente.

2.

Encaminhe à Secretaria do Tesouro Nacional documentação e proposta firme

Após autorização do BACEN o proponente, se estado, município ou Distrito Federal, encaminhará documentação à STN, acompanhada da proposta firme assinada em conjunto com a CAIXA, com vistas a obter a autorização de endividamento.

Após as análises e autorizações necessárias, a CAIXA encaminhará Carta-Consulta ao gestor dos recursos para enquadramento, hierarquização e seleção das propostas.

3.

Formalize o Contrato de Financiamento

Após seleção da Carta-consulta pelo gestor da aplicação, verificada a regularidade cadastral do proponente e obtida a aprovação das instâncias competentes, são adotadas as providências relativas à formalização do Contrato de Financiamento. Para as operações com concessionárias de saneamento, ou cujo objeto do contrato tenha a finalidade de aportar recursos ao órgão responsável pelos serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, deverá ser assinado, concomitante, o AMD - Acordo de Melhoria de Desempenho.