O que é

O programa Pró-Transporte visa financiar, ao setor público e à iniciativa privada, obras de infra-estrutura de transporte coletivo urbano que promovam o desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, a melhoria da qualidade de vida e preservação do meio-ambiente urbano.

A quem se destina

O programa é implementado com recursos do FGTS aos Estados, Distrito Federal, Municípios, concessionários públicos não dependentes e Concessionários Privados de Transporte Urbano.

Como é operacionalizado

São financiáveis empreendimentos destinados à implantação, recuperação, requalificação e/ou aplicação dos itens de intervenção, referentes ao transporte coletivo urbano de passageiros, relacionados a seguir:

• Vias segregadas, vias exclusivas e faixas exclusivas para veículos de transporte coletivo;
• Terminais de grande e pequeno porte;
• Pontos de conexão de linhas de transporte coletivo;
• Abrigos nos pontos de parada;
• Obras de acessibilidade de pedestres e ciclistas às vias, estações,terminais, pontos de conexão e abrigos;
• Estudos e projetos de concepção, projetos básicos e executivos, desde que incluídos no escopo da proposta de implementação.