Conceito
Os Programas com Finalidade Esportiva são geridos pelo Governo Federal e visam apoiar ações de fomento destinadas à implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva. Esses programas, que têm gestão do Ministério do Esporte - ME, são operados com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.É obrigatória a aplicação de contrapartida - recursos próprios dos estados, Distrito Federal, municípios e entidades públicas e privadas - em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente.
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