O Programa de Inclusão Digital objetiva proporcionar à população menos favorecida o acesso às facilidades da tecnologia da informação, capacitando-a na prática básica das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualificação profissional, quanto para a melhoria do ensino.

O programa, que tem gestão do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio da SECIS - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Digital, é operado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.

Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MCT, em conformidade com a LDO.