O Programa de gestão Urbana Metropolitana é gerido pelo Governo Federal e mantido com recursos do Orçamento Geral da União – OGU. Seu objetivo é fortalecer institucionalmente os municípios brasileiros, com a promoção de estudos setoriais e referenciais, com vistas a fomentar ações de desenvolvimento urbano em consonância com a Política de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal.

O Programa é operado com recursos do Orçamento Geral da União, repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com as etapas do empreendimento executadas e comprovadas.

A aplicação de contrapartida - recursos próprios dos estados, Distrito Federal e municípios ou de terceiros, em complemento aos recursos alocados pela União é obrigatória, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente.