 |
Legislação | |
Documentos para contratação |
|
Elegibilidade do Município |
|
Documentos para Download | |
Saiba mais | |
Licitação e Consultoria |
|
STN - Documentação para Autorização |
Para modernizar e fortalecer as administrações municipais, a CAIXA apresenta o PNAFM. Este programa conta com recursos suficientes para atender, em potencial, todos os municípios brasileiros. Sua gestão pode melhorar a qualidade da execução das funções sociais da administração pública, em especial o atendimento ao cidadão.
Apoiar o Governo Brasileiro na busca da estabilidade macroeconômica por meio do equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundamentado em uma política transparente e eficiente na gestão da receita e do gasto público municipal. O gestor do Programa é o Ministério da Fazenda, por meio da Unidade de Coordenação de Programas - UCP.
O PNAFM contempla ações que visem a modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado. Ele ainda possibilita ao município a elaboração e implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
US$ 1,1 bilhão, são originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Seu município poderá participar do PNAFM aplicando recursos próprios, a título de contrapartida, em igual montante. No entanto, a contrapartida financeira, que é a parte da contrapartida aplicada principalmente em investimentos básicos, é variável conforme a população e a localização do município.
Envie uma correspondência para a sua Agência da CAIXA, formalizando sua intenção de participar do Programa e assine o Termo de Adesão, disponível neste site e no Regulamento Operativo do Programa.
